Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. África, 127, Dinah Borges, CEP 45830-124, Fone 73-3166-2605.E-mail: eunapolis2vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO PROCESSO Nº: 8001587-38.2015.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DA SILVA RÉU: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios. PROCEDO, DE OFÍCIO, à intimação da parte autora/exequente, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias: Cálculo de forma individualizada e discriminada, especificando os valores correspondentes aos honorários advocatícios sucumbenciais e/ou honorários contratuais, se houver; Dados bancários (Conta e/ou PIX); Eu, VICTOR COSTA XAVIER, o digitei. Eunápolis (BA), 3 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006