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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO · Ato ordinatório
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8001583-53.2026.8.05.0228 AUTOR: MARILENE SANTANA REU: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, ESMALTEC S/A CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista os Embargos de Declaração e documentos de IDs. 578849518 e 578849519, INTIME-SE o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. SANTO AMARO/BA, 10 de setembro de 2026 Eduardo Borges de Jesus Subescrivão
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