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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: 8001576-30.2026.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS REQUERENTE: REQUERENTE: JULIANA MATOS DE JESUS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIANE DE SANTANA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANE DE SANTANA SANTOS REQUERIDO: REQUERIDO: JOSE MAICK MATOS DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em favor da(o) requerente. Outrossim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promover a juntada de Certidão de antecedentes criminais em seu nome. Após a juntada do documento, voltem os autos conclusos. Dou a esta decisão força de mandado de intimação/carta e ofício. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. MARIANA ALVARIÑO BRITTO Juíza de Direito