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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Maria da Purificação da Silva · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001575-67.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COMERCIAL REBOUCAS LTDA e outros Advogado(s): CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ (OAB:SE2136-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S) DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório substancial e da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora