2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av. Presidente Getúlio Vargas, 1.885, Bairro Monte Castelo, Teixeira de Freitas-BA, CEP 45990-904 Telefone (73) 3292-8917 - E-mail: tfreitas1vfrcregpub@tjba.jus.br PROCESSO 8001561-81.2021.8.05.0256 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ARRENIUS NOVAIS LIMA REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID. 580149377. Teixeira de Freitas-BA, 15 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 VITOR CARVALHO EMERICK Analista Judiciário