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TJBA · VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 8001560-13.2023.8.05.0164 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: LUAN COSTA GARRIDO Advogado do(a) REU: CARLOS LUIS CARVALHO ARAGAO - BA64118 DESPACHO R.H. Compulsando os autos, constata-se a ocorrência de erro material na decisão de Id 574540696, a qual fez referência à data pretérita de 06/10/2025 para a realização do ato instrutório. Dessa forma, retifico o erro material para designar a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/10/26, no mesmo horário. Cumpra-se na forma já determinada. MATA DE SÃO JOÃO/BA, 2 de setembro de 2026. Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
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