2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br Processo nº: 8001553-17.2019.8.05.0146 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Levantamento de Valor Requerente: CAROLINA MARQUES RIBEIRO PESSOA Requerido: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes rés/embargadas, por meio de seus advogados, para que, querendo, apresentem contrarrazões aos embargos de declaração interpostos no ID n.° 577017140, no prazo de 05 (cinco) dias. Juazeiro (BA), 2026-09-15. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária