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TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001545-25.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JOSE CLEBER AZEVEDO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n. CGJ/CCI nº05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data, faço vista dos autos a defesa técnica do(a) ré(u) REU: JOSE CLEBER AZEVEDO DOS SANTOS, Dra. Dayanne Da Cruz Rodrigues, OAB/BA 38.114, para apresentar Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 1 de setembro de 2026. MERYLIN GUDE MARCIAL Diretora de Secretaria
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