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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) n. 8001544-24.2026.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAROLINE FERREIRA GOES MARIANO RÉU: CAIO DE GOES MASCARENHAS MIRANDA MONTEIRO Advogado(s): PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão da Secretaria, que informa a realização de pesquisa no sistema PJe sem localização do processo nº 0129251-78.2008.8.05.0001, bem como que a numeração final "0001" indica tratar-se de feito não vinculado à competência desta Unidade Judiciária. Advirta-se a parte autora de que deverá indicar, caso disponha, elementos adicionais que auxiliem na localização dos autos originários ou requerer o que entender de direito. Publique-se. Cumpra-se. Valença-BA, 15 de setembro de 2026. LUCIANO LEMOS PINTO DE OLIVEIRA
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) n. 8001544-24.2026.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: TELEFONICA BRASIL S.A.Endereço: Rua Silveira Martins, 1036, Cabula, SALVADOR - BA - CEP: 41150-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAROLINE FERREIRA GOES MARIANO RÉU: Nome: CAIO DE GOES MASCARENHAS MIRANDA MONTEIROEndereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Restauração de Autos proposta por TELEFÔNICA BRASIL S.A., objetivando a restauração dos autos do processo nº 0129251-78.2008.8.05.0001, sob a alegação de extravio/desaparecimento do feito originário, sustentando a necessidade de reconstrução processual para viabilizar a apreciação de pedido de desbloqueio de quantia judicial. Verifica-se que a parte autora foi intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, tendo posteriormente juntado o respectivo Documento de Arrecadação Judicial e comprovante de pagamento, sanando a irregularidade anteriormente apontada. Constata-se, ainda, que a petição inicial se encontra acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda, bem como de instrumento procuratório apto a demonstrar a regular representação processual da parte requerente. Considerando a natureza do procedimento previsto nos arts. 712 e seguintes do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a adoção de providências destinadas à apuração da alegada perda ou extravio dos autos originários, bem como à observância do contraditório. Diante do exposto: a) Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais. b) Determino à Secretaria que promova busca interna acerca da existência, localização ou eventual remessa dos autos do processo nº 0129251-78.2008.8.05.0001, certificando minuciosamente nos autos o resultado das diligências realizadas. c) Localizados documentos, peças processuais ou registros relacionados ao processo originário, providencie-se sua juntada aos presentes autos. d) Após o cumprimento dos itens anteriores, cite-se/intime-se a parte requerida, CAIO DE GOES MASCARENHAS MIRANDA MONTEIRO, para que, querendo, manifeste-se acerca do pedido de restauração dos autos, no prazo legal. e) Decorrido o prazo e cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de restauração e das demais providências cabíveis. ADVIRTAM-SE os serventuários do Cartório para que diligenciem o fiel cumprimento da presente decisão e observem os provimentos internos para fins de praticarem os atos processuais de mero expediente sem caráter decisório. Cumpra-se. Valença-BA, 29 de julho de 2026 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)