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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8001511-61.2023.8.05.0199 ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato ordinatório abaixo: Fica o(a) MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA, por meio de sua Procuradoria, intimada para: 1) Tomar ciência da expedição das REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV (ID 579273653), referente ao crédito principal e dos honorários sucumbenciais. 2) Providenciar o pagamento destes no prazo máximo de 02 meses, sob pena de sequestro. Poções/BA, data da assinatura eletrônica.
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8001511-61.2023.8.05.0199 ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato ordinatório abaixo: Ficam intimadas as partes sobre o inteiro teor do ofício de precatório e formulário assinado (ID 579282612), devendo o exequente promover o protocolo eletrônico mediante a distribuição do precatório no PJe do 2º Grau (https://pje2g.tjba.jus.br/), com a juntada do Ofício Requisitório, expedido por este Juízo, e demais peças essenciais à sua formação, para pagamento da obrigação principal, conforme Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução n° 482/2022 Poções/BA, data da assinatura eletrônica.
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