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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001510-54.2016.8.05.0124 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPARICA Representante(s): Advogado(s) do reclamante: IGOR PINHO DOS SANTOS, TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ REU: INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Representante(s): Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, FELICIANO LYRA MOURA, MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas enviar e-mail para: itaparica1vcivel@tjba.jus.br Itaparica, 9 de setembro de 2026. ITAPARICA/BA, 9 de setembro de 2026 DANIEL CARDOSO OCHI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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