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SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Processo nº: 8001503-83.2025.8.24.0038 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS MARTINS DECISÃO Os autos vieram conclusos para apreciação de pedido de atualização do cálculo de pena. Conforme pretensão formulada pela DEFESA, verifica-se que o pleito possui respaldo jurídico/fático, conforme dados do processo. Quanto ao período de detração, verifica-se que já consta no cálculo de pena cumprida. À Secretaria, determino a atualização do cálculo de pena para constar a data base 02/05/ 2010 (prisão inicial). Após atualização, dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, retornem os autos para análise do pleito de progressão de regime e do recambiamento do apenado. Belém, 02 de setembro de 2026. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Magistrado(a)
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