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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE
PROCESSO N. 8001486-08.2023.8.05.0277 RECORRENTE: CANDIDA SOUZA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) Substituto/Titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, bem como nos artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, que tratam da Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO a parte autora, ora recorrida, para, querendo, contrarrazoar o Recurso Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95. Xique-Xique/BA, 10 de setembro de 2026. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) ROBERTO MARTINS NOVAIS Diretor de Secretaria - Portaria nº 07/2022 Cad. 900466-1
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