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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8001482-91.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: ADENILSON CAVALCANTE DOS SANTOS e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO (OAB:DF64994-A) DESPACHO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia com ID 113925345 em face de sentença de pronúncia proferida pela MM. Juíza de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras/BA (ID 113925337). Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. À Secretaria da Primeira Câmara Criminal, para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data e assinatura registradas no sistema. Desa. Ana Conceição Barbuda Ferreira Relatora