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Publicações do processo
8001474-94.2026.8.21.0001
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO /LM Comarca de Porto Alegre 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais PEC nº: 8001474-94.2026.8.21.0001 Apenado: LEONARDO SERAFIM CASTRO JARDIM Parecer pelo Ministério Público Meritíssimo Juiz: Diante dos documentos acostados no AEE Nº0356554/2026 de seq. 78.2, o Ministério Público opina pelo deferimento da remição de 04 dias de pena (leitura de 01 obra pelo apenado – “Zana no Reduto Romano”) nos termos da Resolução nº 391/2021-CNJ, e artigo 5º, inciso V, da Portaria Conjunta SEAPEN/SUSEPE nº 002/2021. Porto Alegre, 26 de agosto de 2026. Jaqueline Marques da Luz, 9ª Promotora de Justiça.
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