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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: 8001474-42.2025.8.05.0109 Parte autora: Nome: JOSE AMERICO CARNEIRO CORREIAEndereço: PAU FERRO, 9904, PAU FERRO, ÁGUA FRIA - BA - CEP: 48170-000 Parte ré: Nome: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Endereço: Rua Odilon Dórea, Brotas, SALVADOR - BA - CEP: 40285-450 SENTENÇA Da análise dos autos, verifico que o presente feito refere-se aos mesmos fatos, partes e pedidos do processo n° 8001075-13.2025.8.05.0109. Desse modo, constatando-se a identidade entre as ações simultaneamente em curso , resta caracterizada a litispendência (art. 337, §§ 1° a 3°, do CPC), impondo-se a extinção do processo, sem resolução mérito (art. 485, V, e §3º, do CPC). Ante o exposto, em virtude da litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso V e § 3º, do CPC. Sem custas. Intime-se. Irará-BA, data registrada no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: 8001474-42.2025.8.05.0109 Parte autora: Nome: JOSE AMERICO CARNEIRO CORREIAEndereço: PAU FERRO, 9904, PAU FERRO, ÁGUA FRIA - BA - CEP: 48170-000 Parte ré: Nome: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Endereço: Rua Odilon Dórea, Brotas, SALVADOR - BA - CEP: 40285-450 SENTENÇA Da análise dos autos, verifico que o presente feito refere-se aos mesmos fatos, partes e pedidos do processo n° 8001075-13.2025.8.05.0109. Desse modo, constatando-se a identidade entre as ações simultaneamente em curso , resta caracterizada a litispendência (art. 337, §§ 1° a 3°, do CPC), impondo-se a extinção do processo, sem resolução mérito (art. 485, V, e §3º, do CPC). Ante o exposto, em virtude da litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso V e § 3º, do CPC. Sem custas. Intime-se. Irará-BA, data registrada no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito