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TJBA · VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA · Certidão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo: 8001473-96.2026.8.05.0020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: DIOGENES ANTONIO PORTELA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins devidos, que procedi à correção dos dados de autuação e, à vista do oferecimento da Denúncia, encaminho os autos conclusos para as deliberações cabíveis. O referido é verdade e dou fé. Barra do Choça-BA, 2 de setembro de 2026. Assinatura Digital do Diretor ou Servidor Autorizado (Lei Federal 11.419/2006)
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