Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · Des. José Jorge Barreto da Silva · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001468-71.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LEANDRO PEREIRA FRANCO NASCIMENTO Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), NUBIA BULHOES SANTOS (OAB:BA50267-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o cumprimento de sentença inaugurado pela impetrante (ID 112977952), INTIME-SE o ESTADO DA BAHIA, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma dos cálculos apresentados pelo exequente (ID 112978718), a teor do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência ou decorrido o prazo fixado, certifique-se o seu resultado. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no Sistema. Des. JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)