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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001467-69.2025.8.05.0135 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ AUTOR: ANTONIO CARLOS SALES Advogado(s): BRISA GOMES RIBEIRO (OAB:BA43339) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) DESPACHO Vistos etc. Diante da manifestação da parte autora (ID 566632061), acolhe-se a expressa renúncia aos valores que excedem a alçada legal, fixando-se a competência deste Juizado Especial Cível para o processamento e julgamento da lide, com fundamento no artigo 3º, inciso I e parágrafo 3º, da Lei nº 9.099/1995. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, adequando o valor atribuído à causa ao limite legal admitido e ao conteúdo econômico da pretensão, no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se a habilitação dos procuradores constituídos pela concessionária ré (ID 538369345), com o devido cadastramento no sistema processual eletrônico para fins de futuras intimações. Designem-se dia e horário para a realização de sessão conciliatória perante o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos ou Secretaria da Vara. Citem-se e intimem-se as partes, com as advertências pertinentes ao procedimento sumaríssimo. Cumpra-se. Atribuo ao presente FORÇA DE OFÍCIO/ MANDADO. Ituberá (BA), data da assinatura eletrônica. THAÍS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito