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Publicações do processo
8001461-88.2021.8.06.0001
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
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Intimação
SEEU · TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execução Penal Rua Des. Floriano Benevides, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690. Processo nº: 8001461-88.2021.8.06.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA Executado(s): Luiz Fernando Rodrigues Martins Cls, Instauro, , o incidente de livramento condicional.ex officio Dê-se vista ao representante do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos em conclusão. Despacho que serve como ofício. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho Juiz de Direito
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