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8001460-19.2023.8.05.0080
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- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001460-19.2023.8.05.0080 REQUERENTE: ROQUE CARNEIRO ROCHA JUNIOR Representante(s): MANOEL MESSIAS CARNEIRO ROCHA registrado(a) civilmente como MANOEL MESSIAS CARNEIRO ROCHA (OAB:BA62045) REQUERIDO: Município de Feira de Santana e outros Representante(s): INTIMAÇÃO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intimem-se as partes embargadas para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 05(cinco) dias. FEIRA DE SANTANA/BA, 18 de março de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
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