Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJSC - Tubarão - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TUBARÃO VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TUBARÃO Autos nº. 8001445-27.2021.8.24.0004 Processo nº: 8001445-27.2021.8.24.0004 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): Everton Ernesto Bolico dos Santos Vistos para decisão. Trata-se de processo de execução penal aforado para fiscalização do cumprimento da reprimenda imposta a EVERTON ERNESTO BOLICO DOS SANTOS. Vieram os autos conclusos para análise do pedido de remição. Decido. Ao analisar os autos, verifico que, consoante o controle de remição juntado no evento 340, o(a) reeducando(a) prestou trabalho nas dependências do estabelecimento prisional, no período de 16/04/2024 a 12/05/2026, durante 81 dias, fazendo jus à remição de 27 dias. Ante o exposto, remido(s) 27 dia(s) do total da pena privativa de liberdade declaro imposta ao(à) reeducando(a), com fulcro nos artigos 126 e seguintes da LEP. Intime-se. Fabiano Antunes da Silva Juiz de Direito Data da assinatura
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal