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Processo 8001441-12.2015.8.05.0074

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2
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2026-09-14 a 2026-09-16

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2 publicações identificadas.

2026-09-16 · STJ

AREsp 3311528/BA (2026/0281517-3) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE DIAS D'ÁVILA ADVOGADOS:ANDRÉ LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI - BA017489 WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA - BA023597 AGRAVADO:MS CARVALHO LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AREsp 3311528/BA (2026/0281517-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE DIAS D'ÁVILA ADVOGADOS:ANDRÉ LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI - BA017489 WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA - BA023597 AGRAVADO:MS CARVALHO LTDA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

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