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8001428-54.2025.8.05.0044
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001428-54.2025.8.05.0044 AUTOR: TORO DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA Representante(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) REU: LENILSON SANTOS SALES DE FREITAS Representante(s): VANESSA CARMEL CALDAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como VANESSA CARMEL CALDAS DOS SANTOS (OAB:BA39788) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados. CANDEIAS/BA, 3 de setembro de 2026.CLODOALDO DOURADO LIMA NETO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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