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Publicações do processo
8001393-91.2026.8.21.0019
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8001393-91.2026.8.21.0019/RS RELATORA: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: FERNANDO DA SILVA MORAES ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISÃO QUE DEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO, PARA FINS DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO APENADO EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO O MANDADO DE PRISÃO SER IMEDIATAMENTE EXPEDIDO PELA EQUIPE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA BNMP DESTE TRIBUNAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES
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