8001385-78.2025.8.05.0251

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: INVENTÁRIO n. 8001385-78.2025.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INVENTARIANTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS registrado(a) civilmente como FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS (OAB:BA46235) INVENTARIADO: RAUL NONATO DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO 1 - Nomeio RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de inventariante, devendo prestar o compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 617, parágrafo único, do CPC; 2 - Após o compromisso, intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, com a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio; 3 - Defiro o diferimento do recolhimento das custas processuais para o final do processo, a serem suportadas pelo espólio; 4 - Com as primeiras declarações, proceda-se às citações da cônjuge supérstite VALDELICE RODRIGUES OLIVEIRA e dos demais herdeiros, se houver, para que se manifestem no prazo legal; 5 - Intime-se a Fazenda Pública Estadual. P.I.C. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício Sobradinho, data do sistema Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito