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TJBA · VARA CRIMINAL DE CACULÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CACULÉ ID do Documento No PJE: 578013004 Processo N° : 8001385-13.2026.8.05.0035 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL ARTHUR BRITO DA SILVA (OAB:BA68083), DIEGO FERNANDES DE JESUS (OAB:BA74759) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090220155994100000549300008 Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
TJBA · VARA CRIMINAL DE CACULÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CACULÉ ID do Documento No PJE: 578013004 Processo N° : 8001385-13.2026.8.05.0035 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL ARTHUR BRITO DA SILVA (OAB:BA68083), DIEGO FERNANDES DE JESUS (OAB:BA74759) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090220155994100000549300008 Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
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