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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
SENTENÇA - (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto), nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em atendimento ao princípio da causalidade. Suspendo, todavia, a exigibilidade do pagamento por serem os réus beneficiários da gratuidade de justiça, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Jaguarari/BA, 4 de setembro de 2026. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA. JUÍZA DE DIREITO
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