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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001373-63.2018.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS APELANTE: MARIA REGINA DE SANTANA Advogado(s): HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (OAB:BA48450) APELADO: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, tomarem ciência do retorno dos autos e requererem o que entendem de direito, sob pena de arquivamento. Cruz das Almas-BA, data da assinatura eletrônica. Naíza Braz Subescrivã