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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
Processo: 8001364-24.2022.8.05.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA PROCURADOR: NAJARA VIANA OLIVEIRA EXECUTADO: L. A. M. MELONI AQUECEDOR SOLAR LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Lázara Abadia de Oliveira Figueira, fundamentado no Art. 93, XIV da CF e no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, sendo procedimento com finalidade cuja realização caracteriza-se ato de mero expediente, sem caráter decisório, pratiquei o ato ordinatório abaixo: Diante da Certidão de ID: 578484243, intimo o exequente para manifestação. Barra do Choça, 3 de setembro de 2026. Assinatura Digital do Diretor ou Servidor Autorizado (Lei Federal 11.419/2006)
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