Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: serrinha2vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116)[ITR/ Imposto Territorial Rural, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] 8001355-23.2023.8.05.0248 MUNICIPIO DE SERRINHA VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, por determinação judicial, intime-se a parte ré para recolher custas remanescentes (Daje e demonstrativo anexos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 4.º do Ato Conjunto n. 14/2019, disponibilizado no DJe n.º 2468. Cumpra-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)