8001353-88.2025.8.05.0246

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXECUÇÃO FISCAL n. 8001353-88.2025.8.05.0246 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO Representante(s): LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA (OAB:BA86180) EXECUTADO: GOLD GERACAO DE ENERGIA LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXII, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando dar continuidade, o Despacho id 539911609, Intime-se o exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias para informar corretamente o endereço E/OU os dados, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal n. 6.830/1980, ou extinção por falta de interesse. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. SERRA DOURADA/BA, 3 de setembro de 2026.RITA DE CASSIA FAGUNDES CAMELO MIRANDA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006