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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001339-33.2026.8.05.0226 AUTOR: ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA Representante(s): ELSON SOARES BARRETO FILHO (OAB:BA43905), ALOISIO LIMA CERQUEIRA (OAB:BA73862) REU: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. SANTALUZ/BA, 31 de agosto de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)