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Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8001330-75.2022.8.05.0076APELANTE: JOSE MOACYR DA SILVA FILHOAdvogado(s): LORENA AZEVEDO LOPES DE SOUZA (OAB:BA27412-A), LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (OAB:BA17488-A)APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos