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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001328-66.2026.8.05.9000Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAGRAVANTE: EVERTON FERREIRA VALADARESAdvogado(s): LARISSA MUINOS DE ANDRADE ALBUQUERQUE (OAB:BA39733-A)AGRAVADO: CONDOMINIO TOP VILAS RESIDENCEAdvogado(s): RICARDO BORGES COSTA (OAB:BA25233-A), WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA37689-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 15 de setembro de 2026.
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