Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO: Em Cumprimento ao Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC- SEÇÃO -III- Art. 4º- II-Intimar a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do aviso de recebimento negativo(ID-ID- 560477512) ou do retorno negativo da
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