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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SAÚDE Rua Esmeraldo Caetano da Silva, nº 141, Centro, Saúde - BA, CEP: 44740-000 E-mails: saudevcrime@tjba.jus.br e saudevcivel@tjba.jus.br | Telefone: (74) 3633-2247 DESPACHO Processo 8001320-76.2026.8.05.0242 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PISO SALARIAL] Autor AUTOR: IRENE DA SILVA CARDOSO Réu REU: O MUNICIPIO DE PONTO NOVO Vistos e examinados. Determino a citação do réu Município de Ponto Novo, por meio de intimação pessoal eletrônica via sistema, na forma da legislação de regência, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal. Apresentada a defesa, havendo arguição de preliminares ou juntada de documentos novos, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, através de seu patrono, para se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo da réplica ou decorrido o prazo sem apresentação de contestação, façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. ATRIBUO AO PRESENTE EXPEDIENTE FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO e CARTA PRECATÓRIA. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Saúde - BA, datado e assinado eletronicamente. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito