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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001314-91.2025.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO Advogado(s): JOILTON PEREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOILTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA75834) EXECUTADO: MARIA GELZIMAR REIS PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Considerando a certidão de ID.558069593, que informa a não localização da parte executada, bem como a inexistência de citação válida nos autos, determino a certificação do trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença. P.R.I. Atribuo à presente decisão força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz de Direito.