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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
DESPACHO-Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (ID 562146520), instruído com o respectivo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 562146521), nos termos do art. 534 do CPC.Assim, e diante do pedido formulado no ID 562580120, INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos para análise e eventual homologação dos cálculos apresentados.Havendo apresentação de impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. Intimem-se.Caetité/BA, data da assinatura eletrônica.(Documento Assinado Eletronicamente)PEDRO SILVA E SILVÉRIO-Juiz de Direito Designado
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