8001301-36.2024.8.24.0008

Intimação

SEEU · TJSC - Blumenau - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto

Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Velha - Blumenau/SC - CEP: 89.036-901 - Fone: (47) 3321-9303 - E-mail: blumenau.vep@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BLUMENAU VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU Processo nº. 8001301-36.2024.8.24.0008 Processo nº: 8001301-36.2024.8.24.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): EVALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Acolho na íntegra o parecer ministerial da sq. retro como razão de decidir e, por consequência, do reeducando no período de 09/09/2026 a 16/09/2026 (Sq. AUTORIZO A VIAGEM 171.1), devendo apresentar nos autos comprovante de frequência imediatamente após a conclusão do .curso Dê-se ciência ao reeducando que deverá cumprir, no local em que se encontrar, todos os compromissos já assumidos na execução de sua pena. Comunique-se à força pública da comarca e do local que receberá o reeducando. Intimem-se. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena. Blumenau, data da assinatura eletrônica. Rafael de Araújo Rios Schmitt Magistrado(a)