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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144. E-mail: vcivelteofilandia@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8001295-49.2025.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ. Nº CGJ/CCI 05/2025-GSEC De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. O Recorrido deve ser intimado pelo DJE, caso não tenha patrono habilitado nos autos (art. 346 do CPC). Após o prazo, remeta-se ao segundo grau, tendo em vista que o CPC/2015 suprimiu do juízo de primeira instância o exame da admissibilidade. Cumpra-se. Teofilândia, 9 de setembro de 2026
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