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TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001288-53.2026.8.05.0054 AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DA HORA SOUZA registrado(a) civilmente como ANTONIO CLAUDIO DA HORA SOUZA Representante(s): MARCOS TSUNEO SHIMIZU (OAB:BA39086) REU: MUNICIPIO DE CATU Representante(s): GEOVANA DOS SANTOS LIMA (OAB:BA43998) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se o réu/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação à reconvenção apresentada pelo autor/reconvindo no ID 574977348 CATU/BA, 1 de setembro de 2026.JENIVALDO SOUZA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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