Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001288-49.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA Advogado(s): LAIANNE VICTORIA SOUZA E SOUZA (OAB:BA71215), NARJARA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA51871) REU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos no ID 491057949, através do qual a parte se insurge contra a sentença proferida no ID 481649608. Relatado no essencial. Decido. Adianto que a sentença embargada não merece qualquer retoque, devendo ser mantida incólume pelos seus próprios fundamentos. Primeiramente, é de se ressaltar que os embargos destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, de modo que não se relacionam com a pretensão de revisão da sentença o que, no entanto, daria ensejo ao recurso próprio à espécie. No caso em análise, a sentença encontra-se adequadamente fundamentada, sem omissões, contradições ou obscuridades, motivo pelo qual a insurgência não se enquadra em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à oposição de embargos de declaração. Destaco que os argumentos lançados pela embargante pretendem não o aclaramento do julgado, mas sim a sua reforma, o que não se mostra possível através do aclaratório oposto. A valoração probatória e a fundamentação adotada na sentença enfrentaram de modo claro, coerente e suficiente todas as questões essenciais para a solução do litígio, restando evidente que a pretensão do embargante se reduz ao manifesto inconformismo com o resultado da lide e à indevida tentativa de reabrir a discussão sobre a matéria decidida. Desse modo, constatado que a sentença embargada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Assim, recebo os embargos de declaração opostos pela parte embargante, porém, no mérito, rejeito-os, vez que não há qualquer retoque a ser feito na sentença, a qual deve ser mantida incólume, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Estevão, BA, data e horário do sistema eletrônico. JOSÉLIA GOMES DO CARMO Juíza de Direito
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001288-49.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA Advogado(s): LAIANNE VICTORIA SOUZA E SOUZA (OAB:BA71215), NARJARA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA51871) REU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos no ID 491057949, através do qual a parte se insurge contra a sentença proferida no ID 481649608. Relatado no essencial. Decido. Adianto que a sentença embargada não merece qualquer retoque, devendo ser mantida incólume pelos seus próprios fundamentos. Primeiramente, é de se ressaltar que os embargos destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, de modo que não se relacionam com a pretensão de revisão da sentença o que, no entanto, daria ensejo ao recurso próprio à espécie. No caso em análise, a sentença encontra-se adequadamente fundamentada, sem omissões, contradições ou obscuridades, motivo pelo qual a insurgência não se enquadra em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à oposição de embargos de declaração. Destaco que os argumentos lançados pela embargante pretendem não o aclaramento do julgado, mas sim a sua reforma, o que não se mostra possível através do aclaratório oposto. A valoração probatória e a fundamentação adotada na sentença enfrentaram de modo claro, coerente e suficiente todas as questões essenciais para a solução do litígio, restando evidente que a pretensão do embargante se reduz ao manifesto inconformismo com o resultado da lide e à indevida tentativa de reabrir a discussão sobre a matéria decidida. Desse modo, constatado que a sentença embargada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Assim, recebo os embargos de declaração opostos pela parte embargante, porém, no mérito, rejeito-os, vez que não há qualquer retoque a ser feito na sentença, a qual deve ser mantida incólume, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Estevão, BA, data e horário do sistema eletrônico. JOSÉLIA GOMES DO CARMO Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal