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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001278-70.2025.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: JOILSON DA CRUZ NASCIMENTO Advogado(s): DALILA DAIANA LEONE LIMA (OAB:BA79455) REU: ASSURANT SEGURADORA S.A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte autora em sua petição inicial. Verifico que o pedido não foi analisado quando da prolação da sentença. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Concedo à presente decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA, em observância aos princípios da economia e celeridade processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
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