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TJSC · 4ª Câmara Criminal · Outros
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001276-22.2026.8.24.0018/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA AGRAVANTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente
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