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TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS ID do Documento No PJE: 578790691 Processo N° : 8001273-60.2026.8.05.0256 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090810092915700000549989050 Salvador/BA, 8 de setembro de 2026.
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS ID do Documento No PJE: 578790691 Processo N° : 8001273-60.2026.8.05.0256 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090810092915700000549989050 Salvador/BA, 8 de setembro de 2026.
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