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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001270-02.2024.8.05.0119 EXEQUENTE: VALDELICIO DE JESUS SOUZA Representante(s): RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS (OAB:BA80797) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Representante(s): EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB:SC9195) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. MARIA APARECIDA DOS SANTOS AQUINO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006