Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
osto isso, ausente indicativos de risco atual à integridade da vítima, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas nestes autos. 1. Fica dispensada a intimação pessoal da requerente.