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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ DESAPROPRIAÇÃO n. 8001235-42.2021.8.05.0056 AUTOR: COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA Representante(s): DANIEL DOURADO BRITO registrado(a) civilmente como DANIEL DOURADO BRITO (OAB:BA57418) REU: MATEUS GOMES DA CRUZ e outros (5) Representante(s): CICERO DIAS BARBOSA registrado(a) civilmente como CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374), JOSE GABRIEL FREIRE DE QUEIROZ (OAB:PE63165), MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (OAB:BA530B-B) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam seus dados bancários para a liberação dos valores remanescentes, conforme determinado na sentença transitada em julgado, conforme despacho de Id. 572600074. CHORROCHÓ/BA, 10 de setembro de 2026.ELIETE DE ARAUJO MAIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ DESAPROPRIAÇÃO n. 8001235-42.2021.8.05.0056 AUTOR: COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA Representante(s): DANIEL DOURADO BRITO registrado(a) civilmente como DANIEL DOURADO BRITO (OAB:BA57418) REU: MATEUS GOMES DA CRUZ e outros (5) Representante(s): CICERO DIAS BARBOSA registrado(a) civilmente como CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374), JOSE GABRIEL FREIRE DE QUEIROZ (OAB:PE63165), MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (OAB:BA530B-B) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam seus dados bancários para a liberação dos valores remanescentes, conforme determinado na sentença transitada em julgado, conforme despacho de Id. 572600074. CHORROCHÓ/BA, 10 de setembro de 2026.ELIETE DE ARAUJO MAIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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