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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001234-44.2025.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: RAILDA ROSA GOMES DAS NEVES Advogado(s): PABLO PICASSO SILVA DIAS (OAB:BA21070) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337) DESPACHO Certificada a ausência de manifestação da parte autora em réplica à contestação (certidão de decurso de prazo de ID 537806909), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: Indiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para a elucidação da controvérsia fática, sob pena de indeferimento e preclusão; Havendo requerimento de prova testemunhal, apresentem desde logo o respectivo rol, ou, em caso de prova pericial, apontem a modalidade e a especialidade pretendida; Caso não tenham outras provas a produzir, manifestem-se expressamente acerca do julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestações, certifique a Secretaria o necessário e façam-se os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou julgamento conforme o estado da lide. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITABERABA/BA, na data da assinatura. JUIZ DE DIREITO